Já começou a transferência dos adolescentes do Centro de Internação Provisória de Adolescentes Infratores (CEIP) de Patos de Minas. A unidade corre o risco de ser fechada. Servidores afirmaram que foram comunicados pela Sejusp sobre o encerramento das atividades.
No início da tarde desta sexta-feira (07/07) um adolescente de 16 anos foi transferido para a unidade de Araxá. Os dois menores que permanecem no local serão transferidos nas próximas horas.
O garoto, de 16 anos, que foi levado para Araxá, cumpre medida socioeducativa após agredir o padrasto com uma marretada na cabeça. O ato infracional ocorreu em 25 de junho, no bairro Jardim Quebec.
Segundo os servidores do CEIP, na última terça-feira (04/07), o superintendente informou que a unidade será fechada. A justificativa seria o alto custo de manutenção. São 32 funcionários para atender no máximo quatro adolescentes de forma simultânea.
O CEIP foi inaugurado há 12 anos, na gestão do governador Antônio Anastasia (PSDB). Na época ele tinha capacidade para atender 16 adolescentes, mas já chegou a comportar 42. Atualmente, devido à precariedade da unidade, o atendimento foi limitado a quatro adolescentes.
A infraestrutura está precária com vários problemas na edificação. Essa é a única unidade socioeducativa de privação de liberdade em toda 10ª Região Integrada de Segurança Pública, composta por 23 municípios. Com o fechamento da unidade, a maior preocupação é que menores apreendidos possam voltar a ficar apreendidos nas delegacias.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, em nota, que não há nenhuma definição sobre o fechamento da unidade. Leia a íntegra:
O sistema socioeducativo estadual conta com 50% das suas vagas ociosas, sendo necessária a constante análise das unidades existentes para a entrega de uma gestão pública eficiente, tanto sob a ótica de prestação de serviços quanto sob a ótica orçamentária. Importante esclarecer que o Centro de Internação Provisória de Patos de Minas foi implementado em um contexto de demanda crítica por vagas – que não representa mais a realidade atual; hoje a unidade atende apenas três adolescentes. Além de a unidade possuir estrutura inadequada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) avalia o elevado custo de manutenção do centro socioeducativo, que opera muito abaixo da sua capacidade.
Embora haja estudos sobre a viabilidade de transferência dos adolescentes atendidos para o Centro Socioeducativo de Araxá, que possui estrutura adequada para receber esses jovens, o tema ainda está sob tratativas administrativas internas pela Sejusp. No momento não há uma definição sobre o fechamento da unidade. A pasta ressalta que preza pelo diálogo constante com os parceiros na execução da medida socioeducativa.
Fonte: Igor Nunes
