A Câmara Municipal de Patos de Minas divulgou uma nota de esclarecimento informando o arquivamento da Sindicância nº 01/2026, instaurada para apurar suposta conduta funcional irregular de um servidor.
De acordo com o documento, a investigação foi conduzida por uma Comissão Permanente composta por servidores efetivos, designada por meio da Portaria nº 1.997/2025. O grupo teve o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, seguindo as normas previstas na Lei Complementar nº 02/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais, além de outros dispositivos legais.
A apuração, conforme destacado, respeitou princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência e busca da verdade material.
Ao final dos trabalhos, encerrados no dia 25 de março de 2026, a comissão concluiu que não houve configuração de assédio moral nem descumprimento de dever funcional por parte do servidor investigado, recomendando o arquivamento do caso.
Com base no relatório, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista), acolheu integralmente a conclusão da comissão e determinou o arquivamento da sindicância.
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Veja a Nota:
Relembre o caso:
Câmara Municipal de Patos de Minas instaura sindicância para apurar possível assédio moral
