Em oitiva realizada no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas pela CPI nº 02/2026, o Controlador-Geral do Município, Moisés Ávila, prestou esclarecimentos detalhados sobre o relatório de auditoria que apura inconsistências na execução e fiscalização de contratos de saúde pública no município.
Instaurada para investigar contratações, credenciamentos, encaminhamentos e pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), a comissão debruça-se sobre um período de apuração que abrange de janeiro de 2021 a maio de 2026.
Contratos de R$ 15 milhões e desvio de função
A auditoria conduzida pela Controladoria Geral do Município examinou um volume global de despesas que supera R$ 15 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 4 milhões correspondem diretamente à remuneração de empresas e prestadores auditados. O órgão salientou que os R$ 4 milhões compõem o escopo de análise em que faltam comprovações documentais robustas da efetiva prestação dos serviços, sem significar, neste momento, um valor de desvio definitivo.
Um dos pontos centrais abordados por Moisés Ávila foi a constatação de desvio de função. Contratos firmados para atividades de “Controle e Avaliação” — cuja função legal é monitorar, conferir faturamento e avaliar metas — eram executados como serviços de “Regulação”. Na prática, profissionais atuavam decidindo acessos e prioridades em filas de espera de pacientes, chegando a registrar validações em um ritmo atípico de 1,5 pessoa por minuto.
Ausência de controle de horas e falhas de fiscalização
A Controladoria apontou ainda a falta de comprovação da carga horária efetivamente cumprida por profissionais contratados para plantões presenciais de 12 e até 72 horas. A análise dos sistemas e logs de acesso não permitiu atestar a presença desses profissionais nos locais de atendimento, como na UPA. Apesar das inconsistências, os pagamentos foram efetuados integralmente sem que fossem aplicadas glosas por parte da fiscalização da época.
Outra irregularidade relatada envolveu o acesso a dados sigilosos e a prestação de serviços por profissionais antes da formalização e assinatura dos contratos administrativos.
Resistência de gestão e rescisão antes da auditoria
Durante o depoimento aos parlamentares, Ávila relatou que a auditoria encontrou resistência para obter documentos com a ex-secretária de Saúde em etapas anteriores, sendo necessário buscar cruzamentos de dados junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura e ao próprio CISALP.
Também foi destacado pelos vereadores o encerramento do contrato de um médico investigado ocorrido exatamente um dia antes da chegada da equipe de auditoria in loco, fato confirmado pela Controladoria, que ressaltou a ausência de justificativas documentais para a rescisão repentina.
Próximos passos e suspensão temporária dos trabalhos
O mapeamento da Controladoria identificou mais de 60 contratos com indicativos de fragilidades semelhantes, que seguem em processo de autotutela administrativa e apuração pela Corregedoria Geral.
A comissão da CPI é presidida pelo vereador Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e tem como relator o vereador Paulo Augusto Corrêa (Paulinho), contando ainda com os vereadores Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury), Leomar de Lima Silva (Sargento Leomar) e Paulo Henrique Fernandes Caixeta.
Conforme deliberado pelo colegiado, após esta oitiva as sessões presenciais da CPI nº 02/2026 ficam suspensas pelo prazo de 10 dias úteis para que os vereadores realizem a análise aprofundada dos documentos, relatórios e respostas aos requerimentos enviados ao Executivo e ao CISALP.
