Uma proposta que está sendo avaliada na Câmara dos Deputados desde o início de fevereiro visa estabelecer novas penalidades para aqueles que abandonam seus animais de estimação ao desocupar um imóvel alugado. As consequências incluem a proibição de firmar novos contratos de aluguel por um período de até cinco anos, além de multas e a obrigação de arcar com os custos de resgate e tratamento do animal.
O conteúdo do Projeto de Lei 6.964/2025 caracteriza o abandono como deixar o animal sem comida, abrigo ou cuidado após a saída do inquilino. Atualmente, essa situação pode ser considerada maus-tratos, mas ainda não está diretamente relacionada ao contrato de locação.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), responsável pela proposta, defende que essa iniciativa busca corrigir lacunas na legislação.
Além das punições para o proprietário, o projeto estabelece responsabilidades para outros envolvidos com o imóvel. Corretores de imóveis, síndicos, gerentes de condomínio e proprietários têm a obrigação de reportar o abandono às autoridades dentro de 48 horas após sua identificação. Entretanto, a responsabilidade do inquilino não será aplicada se ele puder provar que entregou o animal a um abrigo de adoção responsável ou que houve a transferência formal da guarda.
