A Câmara Municipal de Patos de Minas realizará na próxima terça-feira (14/2), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discussão de questões relacionadas ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Patos de Minas, bem como sobre o piso salarial dos referidos servidores.
A audiência pública em questão é uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Gladston Gabriel da Silva, e do vereador Ezequiel Macedo Galvão.
O encontro deve contar com a participação dos demais parlamentares; dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta; do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Andrade; do corregedor-geral do Município, Emerson Gontijo; e do procurador-geral, Paulo Henrique Silveira.
O vereador/presidente Gladston Gabriel, esclarece que os ACS’s e ACE’s de Patos de Minas não estão com os cargos regularizados juntamente à Prefeitura, o que impede o Município de receber o recurso de forma integral para o pagamento do Piso Salarial da categoria, aprovado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, regulamentada em Patos de Minas por meio da Lei Complementar nº 674, de 23 de setembro de 2022.
Assim, “a Audiência Pública busca dar transparência ao formato de regularização dos cargos dos referidos servidores e, posteriormente, à regularização dos seus pagamentos, com base na legislação em vigor”, explica Gladston. Ainda segundo o parlamentar, “durante a Audiência também será demonstrado o formato de pagamento do retroativo de maio de 2022 a agosto de 2022, que até o momento não foi pago”.
Por diversas vezes representantes da categoria em Patos de Minas, como também o Sind-Saúde-MG cobraram a regularização dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Em setembro de 2022, após muita insistência do Sind-Saúde-MG, a Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães levou algumas respostas sobre o assunto, durante reunião ordinária da Câmara Municipal
“Quando criou o programa Saúde da Família, no município de Patos, só passou a autorização da criação do programa e a autorização da contratação das pessoas, mas não passou a criação dos cargos. É de onde veio o nosso impedimento de não mudar, simplesmente, o vínculo de contratado para efetivo no sistema do Ministério”, explica Ana Carolina na época, acrescentando que isso seria uma “fraude de informação”.
De acordo com ela, essa não criação oficial dos cargos de agente comunitário de saúde e de endemias impossibilitou seu devido registro no CNES, uma vez que não é possível alterar o tipo de vínculo de um cargo que “não existe”.
Ainda segundo a secretária, a demora no repasse de informações da Prefeitura para o Legislativo e representantes das categorias naquela época ocorreu por se tratar de um cuidado para não trabalhar “com certezas” enquanto a Secretaria Municipal de Saúde estudava a situação.
