Acontece, na noite desta quarta-feira (28/12), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro será iniciado às 19 horas.
O intuito é apresentar a versão final dos produtos elaborados relativos ao saneamento na cidade – que inclui: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; manejo dos resíduos sólidos; e ações em saúde pública -, além de obter contribuições e sugestões em relação ao referido plano.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Contentando os quatro serviços básicos:
- Abastecimento de Água Potável
- Drenagem Urbana
- Esgotamento Sanitário
- Resíduos Sólidos
A MYR Projetos Sustentáveis (MYR) é a consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas para elaborar o Plano de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme as especificações e os produtos indicados no Termo de Referência (TDR).
A Política e o Plano são condições essenciais para que o município possa obter recursos do governo federal para investimentos em programas e projetos de saneamento básico, bem como planejar, desenvolver e implementar uma gestão eficiente.
Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da audiência pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao plano.
Consulta Pública
A Prefeitura de Patos de Minas também convida toda a população para a consulta pública relativa ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Atualmente em elaboração, o PMSB tem como objetivo atualizar e ajustar os mecanismos de gestão pública da infraestrutura da cidade nos temas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos (lixo) e drenagem (manejo das águas de chuva).
O envolvimento da sociedade na revisão do plano é de fundamental importância para a identificação e busca de soluções compartilhadas para os problemas, as fragilidades e as potencialidades existentes nos serviços sanitários.
A consulta pública é a oportunidade de a sociedade contribuir e verificar a real situação do saneamento básico do município.
Todo cidadão poderá contribuir com sugestões e pontos de Melhorias. A justificativa e os documentos pertinentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico no município de Patos de Minas estarão à disposição dos interessados durante o período de 15 de dezembro de 2022 a 14 de janeiro de 2023, nos seguintes endereços: Secretaria Municipal de Planejamento (Cidade Administrativa, à Rua Doutor José Olympio de Mello, 151, Eldorado), devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos documentos solicitados. Ou acesse os documentos aqui.
Os interessados em se manifestar deverão preencher, até 14 de janeiro de 2023, último dia da Consulta Pública, formulário específico, disponível nos locais acima indicados, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Plano Municipal de Saneamento Básico, objetivando seu efetivo aprimoramento. O formulário para manifestação deverá ser encaminhado para o e-mail pmsb@patosdeminas.mg.gov.br.
