Após repercussão do aumento na tarifa do transporte público em Patos de Minas. Na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, usou suas redes sociais para falar sobre o reajuste da passagem do transporte coletivo. Durante seu posicionamento o chefe do executivo falou que esse “reequilíbrio financeiro” estaria previsto no contrato para suprir aumentos de fornecedores da empresa, motivados pela inflação. Nesta oportunidade, Falcão falou sobre o aditivo de contrato assinado pelo ex-prefeito José Eustáquio Rodrigues.
Luís Eduardo Falcão ressaltou na oportunidade que em meados de 2019, apesar do Ministério Público de Minas Gerais ter garantido que poderia ser feita nova licitação, foi assinado um aditivo para mais 10 anos com a empresa. O atual prefeito afirmou ainda que o ex-prefeito teria inclusive ignorado as recomendações de sua própria equipe técnica de trânsito que teria recomendado prorrogar por 20 meses.
Já durante a noite desta segunda-feira, o ex-prefeito José Eustáquio Rodrigues, divulgou uma nota para imprensa patense para esclarecer alguns pontos em relação à fala do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento – Ex-prefeito José Eustáquio
O ex-prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, por meio desta nota, oferece detalhes importantes sobre a discussão envolvendo o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Patos de Minas. Para que não haja dúvidas: não existe relação direta entre a prorrogação do contrato, feito na gestão de Eustáquio, e o reajuste atual, fixado em R$ 0,50. Os reajustes seguem critérios legais, pré-estabelecidos. Também é preciso deixar claro que toda a negociação com a concessionária seguiu os ritos legais, contando, inclusive, com respaldo do Ministério Público Estadual.
Alguns pontos importantes precisam ser lembrados:
1 – O último reajuste dado na gestão de José Eustáquio foi concedido no ano de 2019. No ano seguinte, 2020, o valor da tarifa não foi alterado;
2 – Além disso, o aditivo contratual, assinado em 2019, seguiu todos os ritos legais. O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, não viu irregularidades na ação da Prefeitura. Havia previsão contratual para a renovação. O tema foi amplamente debatido pela Câmara Municipal, que no dia 12 de setembro de 2019, recebeu o então Procurador do Município para prestar esclarecimentos;
3 – Sobre o prazo da renovação e a possível abertura de nova licitação: conforme orientação do MPE, estes atos continham respaldo legal. O artigo 5º do contrato de prestação e serviços com a Pássaro Branco previa a criação de um aditivo, para amortização de valores ainda em aberto. Esses valores dizem respeito ao montante investido versus o montante que se arrecadou durante o período de prestação de serviços. Em outras palavras: a empresa necessitava de mais tempo para receber o investimento feito na frota e em outras aplicações;
4 – O contrato é público e pode ser consultado no portal da transparência da Prefeitura, bem como o aditivo feito em 2019.
Por fim, é preciso lembrar que, toda a comunidade, pode e deve questionar e escrutinar todos os atos públicos das autoridades que comandam ou já comandaram nosso município. As informações prestadas nesta nota são para enriquecer o debate sobre o tema. Muitas das vezes, os gestores públicos têm de tomar decisões difíceis e até desagradáveis do ponto de vista popular. Entretanto, é nosso dever manter a transparência e explicar, detalhadamente, sem omitir informações relevantes, e expor amplo material para formação de opinião.
No mais, deixo meu claro desejo de ajudar no desenvolvimento da nossa cidade e da nossa região, sem jamais fugir das perguntas da imprensa ou de qualquer cidadão interessado em conversar amigavelmente sobre qualquer tema que se relacione com meu período como prefeito. Também estou disponível para conversar com qualquer agente público, afinal quanto mais gente por nossa cidade, melhor! Grande abraço a todos.
José Eustáquio Rodrigues Alves
