No final da tarde da última quinta-feira (10/04), a Câmara Municipal de Patos de Minas, realizou a votação dos projetos colocados em pauta. Entre eles, estava em votação cinco emendas de autoria do vereador Paulo Henrique Caixeta (NOVO), sobre o projeto de lei (PL) 5.887/2024, que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar; e dá outras providências”. A autoria do PL é do atual Presidente da casa, o vereador Cabo Batista (Progressistas).
Segundo o Presidente, a principal mudança foi no valor da multa aplicada aos indivíduos que forem flagrados usando drogas ilícitas em ambientes públicos:
“O valor da multa era 200 UFPM (Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas), veio para 100 UFPM e agora 50 UFPM”, explicou Cabo Batista.
Se convertido em reais, 1 UFPM de Patos de Minas é igual a R$ 5,57 ou seja, a multa aplicada para o indivíduo que for pego usando drogas ilícitas em locais públicos, é de R$278,50.
Devido as emendas, o projeto continua retido na câmara, mas a expectativa do vereador é que o PL já seja votado em uma próxima sessão ordinária.
“A nossa ideia aqui não é nem estar multando, a ideia é que os usuários (de drogas) não fiquem na porta das escolas, na repartição pública. Estamos cansados de ver pais em praças com crianças com essa catinga de droga”, completou o vereador.
Confira a entrevista completa com o vereador Cabo Batista:
