O aplicativo CNH do Brasil oferece uma série de serviços digitais que vão além de manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no celular. A plataforma reúne funcionalidades que facilitam a vida dos motoristas, reduzem a necessidade de documentos impressos e permitem resolver diferentes demandas sem precisar se deslocar até um posto de atendimento.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo já ultrapassa 82 milhões de usuários. A ferramenta é disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, e desenvolvida e mantida pelo Serpro. <Cite refs={[“turn348656search0”]}/>
Multas, documentos e notificações
Entre as funcionalidades disponíveis está a possibilidade de consultar notificações de infrações e pagar multas com até 40% de desconto, desde que sejam atendidas as condições do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O benefício exige o reconhecimento da infração e a renúncia à apresentação de defesa ou recurso administrativo.
O aplicativo também permite acessar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (CRLV-e) e compartilhar o documento com até cinco pessoas. O proprietário pode administrar os acessos e cancelar o compartilhamento quando necessário.
Outra facilidade é a indicação do principal condutor, recurso destinado aos casos em que outra pessoa utiliza o veículo habitualmente. Também é possível indicar quem realmente estava dirigindo quando determinada infração foi registrada, respeitando os requisitos e os prazos aplicáveis.
A plataforma ainda envia alertas sobre vencimento da habilitação, notificações de trânsito, exames toxicológicos e recalls de veículos. <Cite refs={[“turn348656search0″,”turn348656search1”]}/>
Primeira habilitação pelo celular
Quem ainda não tem carteira de motorista também pode utilizar o aplicativo para iniciar o processo da primeira habilitação.
O candidato pode escolher entre as categorias A, para motocicletas, B, para carros, ou AB, para ambas. O curso teórico pode ser realizado pelo próprio aplicativo ou por meio de autoescola.
As etapas que exigem exames médicos, avaliação psicológica, coleta biométrica e provas devem seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos de trânsito. O aplicativo também permite localizar instrutores de trânsito autônomos cadastrados e acompanhar etapas do processo.
Motoristas que já possuem habilitação na categoria B também podem solicitar a inclusão da categoria A, desde que cumpram os requisitos e sejam aprovados nas etapas exigidas.
Venda de veículos e pedágios eletrônicos
A plataforma permite iniciar a transferência digital de veículos entre pessoas físicas, com assinatura eletrônica e validação por reconhecimento facial. A disponibilidade depende das condições estabelecidas para o serviço e da adesão do estado. A vistoria e a conclusão da transferência continuam sujeitas aos procedimentos do Detran.
Outra funcionalidade é a consulta de passagens por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow. O sistema permite verificar cobranças e prazos de pagamento, encaminhando o usuário aos canais oficiais das concessionárias responsáveis.
A orientação é consultar sempre os meios oficiais para evitar golpes envolvendo cobranças falsas de pedágio.
Credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
A credencial de estacionamento destinada a idosos e pessoas com deficiência também pode ser emitida pelo aplicativo, conforme a elegibilidade e a validação das informações nos sistemas oficiais.
O documento digital permite vincular a autorização ao veículo utilizado, inclusive quando ele pertence a outra pessoa, desde que sejam cumpridas as regras do serviço.
A credencial para idosos passou a ter validade por tempo indeterminado, enquanto a destinada às pessoas com deficiência depende da manutenção das condições registradas nas bases oficiais.
Cadastro positivo e cursos especializados
O aplicativo também oferece acesso ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores. A iniciativa permite que motoristas que atendam aos critérios participem de um cadastro voltado à valorização da condução responsável. Os participantes podem ter acesso a benefícios oferecidos por empresas e instituições parceiras.
Além disso, a plataforma possibilita consultar registros de cursos especializados, importantes para profissionais que atuam em atividades como transporte escolar, transporte de produtos perigosos, transporte coletivo de passageiros e serviços de mototáxi e motofrete.
Como acessar os serviços
O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Para acessar as funcionalidades, é necessário entrar com uma conta Gov.br. Alguns serviços exigem conta com nível de segurança prata ou ouro.
Os motoristas podem conferir os recursos disponíveis e as orientações de utilização nos canais oficiais do governo.
Serviço: acesse a página oficial para obter o aplicativo CNH do Brasil.
