Nesta terça-feira (17/01), os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a partir da Constituição Federal foi o tema destaque no DEBATE 98. O programa contou com a participação do advogado constitucionalista Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães. A conversa foi conduzida por Jota Ramalho, José Afonso e Edvar Santos, e contou também com a participação dos ouvintes da Rádio Clube 98.
Na oportunidade, o advogado fez uma análise jurídica amparado pela Constituição Federal. De acordo com Gabriel Canêdo, além do olhar jurídico, “a simbologia dos atos de vandalismo contra a democracia e contra a República fica ainda mais marcante”, destacou.
Durante o programa, Gabriel Canêdo também fez uma breve avaliação da postura adotada pelo atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, algumas vezes alvo de críticas por parte da população.
“Ele tende a ter uma postura bastante proativa, isso no Direito se fala em postura ativista. Em condições ideais – em condições normais de temperatura e pressão – isso não é o ideal, até porque pode causar desequilíbrio entre os Poderes. Mas vale dizer que a separação dos poderes ela é elástica, não é algo estático, posto absoluto. Ela vai se moldando, se configurando conforme o cenário e os acontecimentos.” explicou o advogado.
Gabriel acrescentou que “infelizmente, no Brasil, assistimos uma boa dose de omissão, eu diria até mesmo do parlamento brasileiro, face a eventuais investidas mais autoritárias por parte do Poder Executivo. De modo que o Judiciário tem o compromisso com a Constituição, não apenas o judiciário, mas o Três Poderes, evidentemente”.
O advogado também falou sobre a vasta possibilidade de crimes que podem ser imputados aos responsáveis presos e aos possíveis financiadores do atos do dia 08 de janeiro. Além das possíveis penas e consequências com as quais os envolvidos poderão ser responsabilizados.
“O Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, por meio de um de seus sub-procuradores já apresentaram denúncia criminal em face de 39 daquelas pessoas que participaram dos atos de 08 de janeiro e imputaram a essas pessoas alguns crimes. Quais sejam, crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado por violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra a União; deterioração do patrimônio tombado. E um detalhe as penas para esses crimes são muito altas […] e são penas somadas”, explicou o patense.
Assuntos alvos de grandes dúvidas da população também estiveram em discussão entre os convidados e os membros da bancada. Tais como: as responsabilidades do governador Ibaneis Rocha e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres; o impacto na democracia do País; e a possibilidade de responsabilização do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por algum tipo de associação ao atos de vandalismo.
Confira o Debate 98 desta terça-feira (17/01) na íntegra:
