Na manhã desta sexta-feira (21), o Programa Radar da Rádio Clube98 recebeu o advogado criminalista Brian Epstein Campos que retirou dúvidas acerca do porte para consumo próprio da maconha. O Supremo Tribunal Federal (STF), retornou na última quinta-feira (20), o julgamento que pretende ver constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas.
A lei de drogas vigente desde 2006, afirma que o uso de drogas é o ilícito penal, no entanto, não aplica pena de prisão, mas sim advertências, aplica a culminação dos usuários frequentarem cursos para o entendimento que o uso de drogas é prejudicial e pretação de serviços para a sociedade.
A discussão no STF é para definir quem é usuário e quem é traficante, dessa forma não imputando pena de prisão ao indivíduo que for considerado usuário.
Confira o Programa Radar na íntegra:
