A Secretaria Municipal de Cultura está convidando artistas, agentes e atores culturais para participarem da oitiva que vai definir o plano de trabalho para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
O município terá direito a uma verba no valor de R$ 1.356.000,00 para fomentar projetos culturais.
A reunião vai acontecer no dia 1º de junho, quinta-feira, a partir das 18h30, no Salão de Júri da Faculdade de Direito do Unipam.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
A Lei Paulo Gustavo, foi batizada em homenagem ao ator e comediante que faleceu vítima da Covid-19 em 04 de maio de 2021.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas, empresas; pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para acessar os recursos, os entes federados , estados, municípios e Distrito Federal, deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Confira a disditriução dos valores nos Estados e Municipios, https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/recursos-da-lei-paulo-gustavo-chegarao-a-todos-os-estados-e-municipios-confira-tabela-de-valores#:~:text=A%20Lei%20Paulo%20Gustavo%20(Lei,padr%C3%B5es%20estabelecidos%20pela%20pr%C3%B3pria%20lei.
