No fim da tarde desta quinta-feira (12) a Câmara dos Vereadores de Patos de Minas entrou em discussão sobre o Projeto de Resolução nº 330/2024, que visa instituir a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para posse nos cargos efetivos e em comissão no Legislativo Municipal.
O Projeto é de autoria da mesa diretora que é composta Pelo Presidente da Câmara, Gladston Gabriel, e dos vereadores Cabo Batista, Carlito, Mauri da JL e Professor Delei. Segundo o Presidente Gladston Gabriel, o projeto se justifica pelo fato da Câmara ter o dever de ser a ”casa da moralidade” e que sendo a casa onde as leis são criadas, é necessário ”que as pessoas tenham ética, sejam morais e tenham bons hábitos no meio da sociedade.”
Questionado sobre o motivo dos vereadores não terem sido incluidos na obrigatoriedade do exame, Gladston respondeu que “os vereadores não podem ser incluidos devido a parecer jurídico da Câmara Municipal.“
Durante a discussão do Projeto, o vereador José Luiz pediu vista do projeto afirmando que o projeto precisa ”incluir alguns indivíduos no projeto” e que em próxima oportunidade irá incluir uma emenda ao projeto.
O vereador Professor Daniel, se mostrando contrário a proposta afirmou que o projeto fere o artigo 5º da Constituição, que garante intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Confira a entrevista realizada na Câmara:
