Na última semana, os deputados federais aprovaram a criminalização de quem criar e divulgar imagens – foto e vídeo – de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo documento, a pena para esse tipo de crime será de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Fonte e foto: Agência Brasil
