O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou um decreto na noite sexta-feira (31) que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições. A ação visa aumentar a arrecadação e reduzir a criminalidade.
Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto eleva a alíquota do IPI de 29,25% para 55% para os seguintes produtos: revólveres, pistolas, armas de fogo carregáveis, espingardas, carabinas para caça ou tiro ao alvo e recipientes de aerossol contendo produtos químicos ou oleorresina de capsicum com propriedades irritantes.
De acordo com o governo federal, essa medida poderá gerar cerca de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão em arrecadação.
Este decreto se alinha a outras ações do governo Lula, que se opõe a políticas que promovam a comercialização e o uso de armas no Brasil. Logo no início de seu mandato, o petista tomou medidas para reestruturar o controle de armas, revertendo a flexibilização implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
