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Comissão nomeada pela prefeitura para apurar a legalidade na contratação da Copasa realiza primeira reunião

A comissão é formada pelos servidores: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida.
Registro da primeira reunião da comissão processante, presidida pelo procurador Luan Francisco Magalhães Claudino

Conforme determinado na Portaria 4.601, publicada esta semana, a Prefeitura de Patos de Minas instaurou processo administrativo (1.130/2022) para apurar a legalidade na contratação da Copasa por meio da Dispensa de Licitação 72/2008 dentre outras providências.

A comissão encarregada de acompanhar todos os atos inerentes a esse trabalho também já se reuniu e elaborou o primeiro relatório, no qual se definiu, entre outras ações, notificar a empresa para apresentar o mapeamento georreferenciado de toda a rede de abastecimento e esgotamento sanitário do município. 

A comissão notificou formalmente a direção da concessionária da abertura do processo, tendo a empresa dez dias úteis a contar da data de recebimento para apresentar a defesa prévia.  

Os servidores da prefeitura de Patos de Minas nomeados por Luís Eduardo Falcão para integrar a comissão, são: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida.

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