O governador Romeu Zema sancionou a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), abrindo caminho para o processo de desestatização da companhia.
A aprovação do projeto ocorreu no último dia 17, quando o plenário da ALMG votou favoravelmente à privatização por 53 votos a 19. Com a mudança, o Estado deixará de ser o controlador da empresa, mas manterá a chamada golden share, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas.
De acordo com o modelo definido, a Copasa deverá adotar um formato de corporation, no qual nenhum acionista detém poder decisório majoritário. Os recursos arrecadados com a desestatização serão destinados à amortização da dívida do Estado com a União ou ao cumprimento de obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A lei estabelece ainda que o futuro controlador da companhia deverá cumprir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.
Além da sanção da lei, o governador anunciou mudanças no comando da estatal. A gestão da Copasa passará a ser conduzida por Marília Melo, que deixa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A saída do atual presidente da companhia, Fernando Passalio, foi confirmada em nota oficial à imprensa.
Marília Melo é servidora de carreira desde 2006 e fez história ao se tornar a primeira mulher a comandar a Semad. Antes disso, ocupou por duas vezes o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), acumulando experiência na área de gestão ambiental e de recursos hídricos.
