Vereadores de Presidente Olegário se reúnem na próxima segunda-feira 3 de abril para votação de 14 de projetos que estão na pauta da 2ª Reunião Extraordinária, às 14h no Plenário Hercílio Trajano. Dentre os projetos que estão na pauta estão os que concedem reajuste aos servidores municipais ativos e inativos, cargos comissionados da Prefeitura e Câmara; agentes políticos, prefeito, vice e vereadores. O reajuste é de 6% e será retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Os vereadores também vão analisar projeto de Emenda a Lei Orgânica que modifica a referida Lei, e garante o pagamento da gratificação natalina “décimo terceiro” ao prefeito e ao vice. A autoria do projeto é dos 8 vereadores da base do Executivo na Câmara. De acordo com a mensagem no projeto, a criação tem base legal, conforme o Inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal que dispõe que os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Também serão apreciados projetos que concedem gratificação aos servidores lotados na Usina de Reciclagem, concessão de diárias a funcionários da Prefeitura, concede desconto no IPTU, alienação fundiária, que reconhece o “Weheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município, projeto que autoriza a Prefeitura a fazer operação de crédito no valor de R$ 3,5 milhões para investimentos em eficiência energética, iluminação pública, infraestrutura viária, saúde, lazer e esportes. Os parlamentares não são remunerado por participação em reunião extra.
Fonte e foto: Juarez Martins
