O projeto de lei nº 5460/2022, que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador, foi votado e aprovado em 1º e 2º turno na reunião da Câmara desta quinta-feira (07/4), o projeto aprovado concede revisão de 25,23% (vinte e cinco inteiros e vinte e três milésimos por cento) nos subsídios dos parlamentares.
Na oportunidade foi pedida a quebra de interstícios, para que o PL também fosse votado em 2º turno na mesma reunião.
Foram 11 votos favoráveis no 1º turno, momento em que os vereadores analisam a constitucionalidade do projeto. Nesta etapa votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto e Wilian de Campos.
Já no 2º turno etapa em que os parlamentares analisam o mérito do projeto, foram 10 votos favoráveis, votaram contra a revisão do salário: Profº Delei, Professor Daniel Gomes, José Luiz, Vitor Porto, José Eustáquio e Wilian de Campos. O projeto agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Luís Eduardo Falcão.
Entenda o projeto de lei nº 5460/2022:
O projeto concede revisão de 25,23% (vinte e cinco inteiros e vinte e três milésimos por cento) no subsídio dos parlamentares de Patos de Minas .
Segundo a justificativa apresentada o índice aplicado é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período no qual não houve reajuste dos salários, “e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.” afirma trecho do projeto.
O texto também se baseia às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal n.o 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
O salario bruto dos parlamentares passa de R$ 10.109,30, para R$ 12.659,87, segundo o projeto aprovado o reajuste será a partir de janeiro de 2022, permitindo assim o pagamento retroativo do valor reajustado, do primeiro mês do ano até a data da aprovação.
O projeto nº 5460/2022 é assinado pelos parlamentares: Bartolomeu Ferreira, Gladston Gabriel (Gladston Enfermeiro), José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e Vicente de Paula.
