Eventos realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas não poderão mais contar com bebidas alcoólicas. A determinação está prevista na Instrução Normativa nº 07, que passou a valer em 20 de agosto de 2026.
A medida impede não apenas o consumo, mas também a venda, distribuição, fornecimento, exposição e armazenamento de bebidas alcoólicas dentro das unidades escolares durante qualquer atividade.
A restrição alcança diferentes tipos de eventos, como festas, atividades esportivas, apresentações culturais, feiras, mostras pedagógicas, campanhas beneficentes e encontros comunitários. A regra deverá ser seguida independentemente da data da programação ou de quem esteja à frente da organização.
Assim, a proibição continua válida mesmo quando os eventos forem realizados aos finais de semana, feriados, durante as férias ou em dias sem aulas. Todos os ambientes pertencentes às instituições de ensino estão incluídos na determinação.
A norma também veta ações de publicidade relacionadas a bebidas alcoólicas. Marcas, propagandas, patrocínios ou qualquer iniciativa que incentive o consumo desses produtos não poderão estar presentes nos espaços das escolas municipais.
As exigências não se limitam às atividades promovidas pelas próprias unidades. Associações, colegiados, empresas, parceiros e outros grupos que recebam autorização para utilizar os locais também deverão obedecer às regras.
A responsabilidade pela orientação e fiscalização será dos diretores das escolas e dos coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil. A utilização dos espaços estará vinculada à concordância com as condições estabelecidas na instrução normativa.
Quando houver descumprimento, as bebidas poderão ser retiradas imediatamente e a comercialização ou distribuição interrompida. Dependendo da situação, a programação poderá ser encerrada e a autorização de uso do espaço cancelada.
Também poderá haver impedimento para novas autorizações ao responsável pelo descumprimento, seguindo os procedimentos administrativos previstos. Caso seja identificada alguma infração administrativa ou penal, os órgãos competentes poderão ser comunicados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes e manter as escolas como ambientes seguros, educativos e voltados à formação e à adoção de hábitos saudáveis.
