A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a ordenar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, quando houver confirmação de alto risco à vida delas. A intenção é aumentar a proteção para as vítimas.
Com a autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto recebeu um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), sendo aprovado.
A deputada Fernanda Melchionna destaca que atualmente apenas 6% das medidas protetivas têm o monitoramento eletrônico. Ela enfatiza que essa ferramenta ajuda a diminuir casos de feminicídio e também reduz a reincidência de agressores em outros delitos relacionados à violência doméstica.
Conforme o projeto de lei, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica se tornará uma norma quando houver alto risco de agressões severas contra mulheres. O risco a ser analisado deve ser atual ou iminente em relação à vida, ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
