O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança – como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” – que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.
Fonte: Agência Senado/Hoje em Dia
