Será discutido na reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, desta quinta-feira (16/02), o projeto de lei nº 5643/2023 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar um repasse financeiro no valor de R$ 717.133,90 à Viação Pássaro Branco.
A proposta em questão gerou algumas dúvidas em parte da população que teve acesso à pauta da reunião e até entre alguns vereadores, que questionaram sobre o projeto ao secretário municipal de Finanças e Orçamentos, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/02). Isto porque, no dia 6 de outubro de 2022, os parlamentares aprovaram a Lei 8.340, de 7 de outubro de 2022, que reservou até R$ 1,3 milhão do orçamento de 2022 para esse repasse.
Por isso, o departamento de jornalismo do Sistema Clube entrou em contato com a prefeitura de Patos de Minas, solicitando uma explicação mais detalhada do projeto de lei que será apresentado na reunião desta quinta-feira (16/02).
A administração municipal respondeu, por meio de nota, que o projeto de lei nº 5643/2023 visa incluir oficialmente a Pássaro Branco na lista de empresas que recebem subvenção da Prefeitura de Patos de Minas. Segundo o executivo municipal, a medida atende à Lei 8.340, de 7 de outubro de 2022, que reservou R$ 1,3 milhão do orçamento de 2022 para esse repasse, que ainda não foi realizado.
A nota, emitida pela assessoria de comunicação do executivo municipal, explica que o valor de R$ 717.133,90 foi encontrado com base nos cálculos realizados nos meses de referência (setembro, outubro, novembro e dezembro).
Afirma também que o projeto nada mais é do que a viabilização do repasse da tarifa social, o qual ainda não ocorreu em qualquer valor. Ou seja, a subvenção foi aprovada anteriormente, mas o pagamento acontecerá a partir da aprovação do PL, que deve ser discutido pelos parlamentares.
Questionada pelo jornalismo do portal Clube Notícia se existe previsão de reajuste para os usuários ou nova “tarifa social” para este ano, a gestão pública municipal informou que estuda as possibilidades e avalia o cenário do transporte urbano para, a partir daí, entender a necessidade ou não de nova “tarifa social”.
Por que agora?
Durante audiência pública realizada na casa legislativa de Patos de Minas na tarde desta quarta-feira (15/02), para análise do relatório de gestão da execução orçamentária de 2022, o vereador Nivaldo Tavares aproveitou a presença do secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Andrade, para questionar se a empresa Viação Pássaro Branco, já não havia recebido o recurso anteriormente aprovado.
O Secretário respondeu que, na época, ficou acordado que a equipe técnica da prefeitura iria avaliar os cálculos e planilhas apresentadas e, após algumas divergências, ficou definido o valor de R$ 717.133,90 que está sendo empenhado apenas este ano.
Na oportunidade, Reginaldo Andrade também explicou que o município recebeu uma verba de R$2 milhões do Governo Federal para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano para os idosos. Recurso este que deve ser repassado para a Viação Pássaro Branco, conforme normativas impostas pela União.
Após dúvidas de parlamentares, ele também esclareceu que o projeto, que deve ser votado nesta quinta-feira, se refere exclusivamente para adequar o pagamento que não foi feito no ano passado nos recursos deste ano, não sendo um novo repasse mas, sim, a adequação para liberação da verba anteriormente aprovada.
Os vereadores alertaram o secretário que detalhe de forma mais clara a justificativa do projeto nº 5643/2023, para que não ocorram dúvidas no momento da discussão e votação da proposição. Medida que Reginaldo se comprometeu em realizar e enviar de forma detalhada e mais simplificada para a Casa Legislativa.
