A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Além disso, o projeto amplia para cinco anos o tempo de mandato desses cargos, assim como de deputados e vereadores.
A proposta também define que, a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano, encerrando o sistema atual em que o país vai às urnas a cada dois anos. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
Durante a discussão, os senadores decidiram igualar os mandatos dos senadores aos demais cargos, fixando-os em cinco anos. Para viabilizar a transição, quem for eleito senador em 2030 cumprirá um mandato excepcional de nove anos, garantindo a sincronização de todos os cargos a partir de 2039. Com isso, as três cadeiras de senador por estado passarão a ser disputadas no mesmo pleito, diferente do modelo atual, que alterna a eleição de uma e duas vagas.
A proposta prevê uma transição gradual. As eleições de 2026 seguem sem mudanças. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, mas seus mandatos serão estendidos para seis anos. O mesmo ocorre com os governadores eleitos em 2026, que terão direito a uma reeleição em 2030, também com mandato de seis anos, para que tudo se alinhe em 2034. A partir desse ano, não será mais permitida reeleição para nenhum cargo do Executivo.
Relator da PEC, o senador Marcelo Castro destacou que a proposta corrige uma distorção no sistema, já que quem ocupa o cargo tem vantagens na disputa pela reeleição. Segundo ele, o fim do ciclo eleitoral a cada dois anos também reduz custos e tensões políticas no país.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi beneficiado pela mudança e reeleito em 1998. Desde então, o tema gera debates sobre os impactos no equilíbrio das disputas eleitorais.
