A Receita Federal anunciou uma nova medida que pode impactar muitos contribuintes. A partir de agora, aqueles que não possuem renda própria, mas que possuem cartões de crédito utilizados por terceiros, podem ser convocados para prestar esclarecimentos sobre suas movimentações financeiras.
A iniciativa faz parte de uma nova Instrução Normativa que visa intensificar o monitoramento das movimentações financeiras no país.
Durante a coletiva de imprensa, Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, detalhou a situação que pode levar à convocação dos contribuintes. Ele explicou que, em muitos casos, uma pessoa física pode ter um cartão de crédito, mas não ter renda própria. Isso ocorre frequentemente quando os cartões de crédito são utilizados por familiares, como pais, que pagam as faturas por meio de transferências via Pix para o titular do cartão.
Esse cenário levanta questões sobre a origem dos recursos utilizados para pagar as faturas do cartão. A Receita Federal, portanto, está atenta a esses casos para evitar possíveis fraudes e garantir que todos os contribuintes estejam em conformidade com a legislação tributária.
De acordo com a nova normativa, a Receita Federal pode convocar o titular dos cartões de crédito para justificar a origem dos recursos utilizados para o pagamento das faturas, especialmente se os pagamentos via Pix superarem R$ 5 mil. “Ao ser intimado, o contribuinte precisará comprovar a renda dos pais ou de quem realiza os pagamentos”, afirmou Getúlio de Alencar. Isso inclui a necessidade de demonstrar que o cartão é utilizado para cobrir despesas de terceiros que possuem renda declarada.
Se o contribuinte conseguir comprovar a origem da renda, a situação será considerada regular e não haverá sanções. Alencar enfatizou que a Receita Federal utiliza diversas fontes de informação para cruzar dados e identificar possíveis irregularidades tributárias. Dessa forma, a transparência e a comprovação da origem dos recursos são fundamentais para evitar complicações futuras.
Fonte: Seu Credito Digital
