O lançamento do programa “Patos Premia” foi realizado na noite desta terça-feira (31/01) na sede administrativa da prefeitura de Patos de Minas. Contribuintes, servidores municipais, empresários, representantes de entidades de classe e autoridades de outros municípios acompanharam o evento.
Além de lançar oficialmente o programa, a cerimônia foi uma oportunidade para elucidar questões referentes à iniciativa e apresentar aos presentes o passo a passo para participar e os prêmios que serão sorteados.
O “Patos Premia” visa estimular a exigência da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por pessoas físicas e por microempreendedores individuais, incentivar a regularidade fiscal e cadastral do contribuinte do IPTU, aumentar a arrecadação municipal, reduzir despesas, premiar o cidadão e modernizar os canais de arrecadação e comunicação tributária.
Para o secretário de Finanças e Orçamento Reginaldo Andrade, por meio do programa será dado o devido mérito ao bom pagador de tributos.
“É uma demanda daqueles que pagam rigorosamente em dia os seus tributos, que agora é atendida pelo município”, explicou Reginaldo.
Regulamento
Será possível participar do programa de duas maneiras: pela “Nota Premiada” e pelo “IPTU Premiado”. Pode concorrer o contribuinte de IPTU e o cidadão que exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica dos prestadores estabelecidos no município. O cidadão poderá participar dos sorteios acumulando pontos no app Conecta Patos, na seção “Patos Premia”. A pontuação será convertida em bilhetes eletrônicos e/ou créditos a serem utilizados para descontos no valor do IPTU do ano seguinte.
São cinco formas de acumular pontos:
- Vincular o imóvel de sua propriedade, inscrito no cadastro imobiliário municipal, Patos Premia;
- atualizar anualmente os dados cadastrais do contribuinte, no aplicativo Conecta Patos, na seção Patos Premia;
- pagar em dia os tributos incidentes sobre imóveis. Serão gerados pontos tanto para
quem escolher o pagamento parcelado como para quem optar pela parcela única; - optar pelo carnê virtual para pagar os tributos incidentes sobre imóveis;
- exigir e validar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na forma da legislação municipal em vigor (a validação é feita pelo site da prefeitura, por meio das opções “Serviços”, “Validar” e “NFe”). É preciso lembrar que, para participar dos sorteios do Patos Premia, a NFS-e precisa ter o nome e o CPF de quem contratou o serviço, ou Razão Social e CNPJ no caso do tomador ser microempreendedor individual (MEI).
Serviços que pontuam
A NFS-e pode ser solicitada em diversas situações, como: contratação de serviços de saúde, como atendimento médico, odontológico e manipulação de medicamentos; serviços mecânicos de todos os tipos; cuidados pessoais, como academias, ou estéticos, como cabeleireiros. Na área da educação, a NFS-e pode ser solicitada a instituições de ensino básico, técnico ou superior e também escolas de idiomas. A solicitação pode ser feita ainda quando for prestado serviço por profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo, carpintaria, paisagismo, da área de limpeza, vigilância, transporte, de serviços administrativos, contábeis, jurídicos, gráficos, publicitários e da área tecnológica.
Sorteio
Para participar, é necessário baixar o aplicativo Conecta Patos, realizar o cadastro no programa Patos Premia e começar a acumular pontos. Serão sorteados prêmios em dinheiro, bens de consumo duráveis, como bicicleta, celular e um carro 0 km.
O sorteio será realizado no aplicativo Conecta Patos, utilizando as extrações da loteria federal. O primeiro está marcado para junho deste ano. A divulgação será feita por edital, no Diário Oficial do Município. As novidades também podem ser acompanhadas pelo site www.patospremia.com.br.
