Nesta segunda-feira (07/03), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município a portaria que instaura processo administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa Copasa em Patos de Minas e nomeia membros da comissão que terá 60 dias para concluir os trabalhos, sendo que este prazo poderá ser prorrogado por igual período caso seja necessário.
A portaria leva em consideração a ausência de licitação na contratação da Copasa e também supostos descumprimentos do contrato por parte da empresa.
Os servidores da prefeitura de Patos de Minas nomeados por Luís Eduardo Falcão para integrar a comissão, são: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida.
O procedimento vem em encontro ao relatório apresentado pela CPI da Câmara Municipal que investigou a atuação da Copasa em Patos de Minas, foram 6 meses de oitivas, diligências e análise de leis e documentos, os integrantes da CPI apresentaram Relatório Final, recomendando aos órgãos competentes várias medidas, tais como a nulidade ou a caducidade do contrato, além da instauração de inquérito para a apuração de danos causados pela Copasa ao Rio Paranaíba e para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A Copasa foi procurada para se posicionar sobre a portaria. Por meio de nota a Copasa, afirmou que não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Na oportunidade a empresa também nega qualquer irregularidade em relação ao contrato ou ao serviço prestado.
Confira a nota na íntegra:
A Copasa informa que está operando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de Minas, o qual vigora até 2038.
Até o momento, a companhia não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
A empresa esclarece que foi contratada através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A Copasa esclarece, ainda, que o Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público, em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.
A companhia ressalta que, desde o início da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que, atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos serviços.
Desde setembro de 2020 estão em andamento as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas. Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade.
A ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em 15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.
A partir de junho do ano passado, está em andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda, consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. No total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão diretamente beneficiadas com essa ampliação.
