A Prefeitura de Patos de Minas publicou, nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial do Município, a portaria que institui a comissão julgadora do Chamamento Público nº 001/2026. A medida marca o início do processo para seleção da empresa de engenharia que poderá executar empreendimentos habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O município já teve suas propostas enquadradas pelo Governo Federal, o que o habilita a disputar a implantação de cerca de 400 unidades habitacionais. Apesar disso, a administração municipal ressalta que esta é apenas a primeira de várias etapas técnicas e administrativas necessárias até a possível contratação das obras.
O próximo passo será a publicação do edital de chamamento público para escolha da empresa interessada em elaborar os projetos e executar os empreendimentos. Após a seleção, a empresa classificada deverá apresentar toda a documentação exigida pelas normas do programa e obter aprovação técnica da Caixa Econômica Federal. Somente depois dessa análise o processo será encaminhado ao Ministério das Cidades, responsável por autorizar a contratação.
Conforme os prazos médios do programa, considerando fases como seleção, aprovação de projetos, análise documental e eventual assinatura de contrato, o trâmite completo até o início das obras pode levar entre 18 e 24 meses. O prazo pode variar de acordo com a agilidade das aprovações e a disponibilidade de unidades destinadas a Minas Gerais.
Cadastro das famílias
A seleção das famílias beneficiárias ocorrerá apenas após a eventual assinatura do contrato e o início das obras, dentro do Trabalho Social previsto no programa. Até lá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está recebendo pré-cadastros para formação de um banco de dados. A prefeitura reforça que o registro não garante contemplação.
Os interessados podem procurar o setor de Habitação, localizado na Avenida Brasília, nº 85, no bairro Nossa Senhora Aparecida, ou entrar em contato pelo telefone (34) 3822-9788. Novas informações serão divulgadas conforme o andamento do processo.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Patos de Minas
