Na sexta-feira (30/06), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do caso e decidiu que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pela união.
A Prefeitura de Patos de Minas informa que está aguardando a definição de repasses do Governo Federal para começar a fazer o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O STF decidiu, nesta segunda-feira (03/07), sobre o pagamento do piso salarial para os profissionais que trabalham no setor privado. Além disso, o Supremo entendeu que o piso salarial da categoria deve ser garantido pelos hospitais particulares no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.
Por: Morgana Martins