A partir desta terça-feira (31/01), moradores e proprietários de lotes do distrito de Pindaíbas podem realizar seu cadastro no Programa Municipal de Regularização Fundiária para ter a chance de conquistar a escritura do seu terreno. O plantão de atendimento acontecerá até 4 de fevereiro, das 8h às 19h, no Salão Comunitário.
O cadastro é gratuito e, para participar, os interessados devem ter em mãos documentos pessoais – como CPF, RG, certidão de nascimento, comprovante de de endereço atualizado e comprovante de estado civil -, além de documentos de posse do terreno que estão em nome do beneficiário.
Para comprovar a posse, servem contrato de compra e venda, guias de IPTU, documento de posse do imóvel ou que atestem sua existência em data anterior a 22 de dezembro de 2016.
