O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou hoje, terça-feira (27) que o governo federal pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que regulamenta as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que o imposto comece a ser implementado em 2027.
Entre os itens que poderão ser tributados estão cigarros e outros produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais e atividades relacionadas a loterias e apostas, conforme as regras aplicáveis.
As alíquotas ainda precisam ser definidas. Segundo Durigan, o envio da proposta deverá ocorrer nos próximos dias, após as eleições realizadas no último domingo (25).
A expectativa inicial era que a regulamentação fosse apresentada antes das eleições, mas o cronograma foi adiado. Agora, a equipe econômica trabalha para concluir a proposta e encaminhá-la ao Congresso Nacional.
A entrada em vigor do tributo depende da definição das alíquotas e do cumprimento das exigências legais. Como há um prazo mínimo de 90 dias para a cobrança de determinados tributos após a publicação da norma, a arrecadação poderá começar somente depois de janeiro de 2027.
O governo também estuda medidas para evitar interrupções na tributação durante a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo.
A proposta ainda precisará passar pelos procedimentos legais necessários para que as novas regras sejam aplicadas.
Foto e fonte: G1
Reportagem: Angélica Peres
