O Programa Certifica Minas Café recebeu o Termo de Reconhecimento em Boas Práticas Agrícolas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A entrega ocorreu durante a final do 19° Concurso Estadual de Qualidade de Café, em Belo Horizonte (MG), neste mês de dezembro.
O programa é uma política pública do estado coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e executado por suas vinculadas: o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
Já o Termo de Reconhecimento é entregue a entidades públicas e privadas que promovem as Boas Práticas Agrícolas: um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de alimentos e produtos não alimentícios de origem vegetal e que atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Mapa (Portaria Mapa nº 337).
Para o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira de Oliveira, é uma honra esse reconhecimento do Ministério da Agricultura ao Programa Certifica Minas.
“Em especial à cafeicultura, haja vista todo o trabalho feito de boas práticas agrícolas que são implementadas na execução do Programa, além das práticas de responsabilidade ambiental e social”, avalia.
O gerente de Certificação do IMA, Rogério Carvalho Fernandes, acrescenta que a sinergia entre Seapa e suas vinculadas IMA, Emater e Epamig é fantástica e, o reconhecimento, fundamental.
“Muito mais do que boas práticas agrícolas, o Certifica Minas traz desenvolvimento sustentável dentro das propriedades, significando uma produção sem dicotomia com a pauta ambiental, ou seja, as técnicas utilizadas respeitam as condições de conservação de solo, ar e água, além da parte social em respeito aos trabalhadores.O Programa é um marco para a cafeicultura, pois é conduzido como uma política pública, visto que as auditorias do IMA são absolutamente gratuitas para os agricultores familiares, que antes não podiam sequer sonhar com o acesso a um programa de certificação. Com esse reconhecimento, espera-se que os cafeicultores busquem adesão ao Certifica Minas Café. O Programa abrange outros produtos agropecuários e as expectativas das atividades no estado são muito positivas para os próximos anos”, acredita.
Fernandes fala também sobre o papel do auditor do IMA.
“A auditoria assegura a aprovação de todos os requisitos exigidos. São 103 requisitos avaliados no check-list, no qual o auditor verifica evidências objetivas de conformidade, pois avalia visualmente diversos documentos, avalia toda a propriedade, checa todas as etapas do processo produtivo e aplica entrevistas para decidir a recomendação da certificação. Após aprovação na auditoria, o produtor recebe o certificado e o direito ao uso do selo do Programa Certifica Minas Café”, explica.
Minas na liderança
O estado é o maior produtor de café do Brasil, sendo responsável por mais da metade da safra nacional, com uma área cultivada de cerca de 1 milhão de hectares. Atualmente, há 800 cafeicultores certificados pelo Programa que tem como diferencial a gratuidade da certificação oferecida para os agricultores familiares.
O processo de auditorias leva os produtores à obtenção do Certifica Minas Café, primeiro selo de certificação de propriedades cafeeiras no Brasil emitido por uma instituição governamental.
“O Certifica Minas Café traz uma confiança de que o sistema produtivo cumpriu com dezenas de requisitos socioambientais, levando sustentabilidade da fazenda até a xícara. Os produtores certificados já saem na frente com uma chance muito maior de terem negócios bem-sucedidos”, garante Fernandes.
O Programa Certifica Minas
O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais, requerer ao IMA a certificação, assinar o contrato e receber auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica Minas, além do pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis.
O certificado tem a validade de um ano, podendo ser revalidado, de acordo com o interesse do produtor, após novas auditorias do IMA, o órgão certificador oficial do estado. Todo o processo de certificação é isento de qualquer custo aos produtores da Agricultura Familiar.
Cartilha
O cafeicultor interessado em obter a certificação pode conferir um passo a passo com linguagem leve e simples, baixando cartilha educativa gratuita disponível no site do IMA.
Além dos produtores de café, a certificação do Programa Certifica Minas também pode ser obtida para outros produtos: Algodão, Cachaça, Produtos Sat, Produtos Orgânicos, Frutas, Hortaliças, Azeite, Queijos Artesanais, Carne Bovina, Leite, Frango Caipira, Ovo Caipira e Mel.
ASCOM IMA
