O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino de todo o Brasil. As regras foram homologadas no dia 10 de novembro de 2026 e definem limites para a utilização dessas ferramentas por estudantes, professores e instituições, tanto da rede pública quanto da particular.
Uma das principais determinações envolve crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nessa faixa escolar, não será permitido o acesso direto, individual, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de inteligência artificial, especialmente aquelas que geram textos, conversam com usuários ou oferecem respostas automatizadas.
A utilização da tecnologia nessa etapa deverá ocorrer exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por profissionais da educação, sem interação livre da criança com as ferramentas.
A medida busca proteger o desenvolvimento dos estudantes, preservar a aprendizagem e evitar que a tecnologia substitua etapas importantes da formação escolar.
Como ficam as regras para cada etapa de ensino?
As diretrizes estabelecem orientações diferentes conforme a idade e o nível de escolaridade.
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Educação infantil: as crianças não poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial diretamente. Os professores poderão recorrer à tecnologia para planejamento de atividades e outras finalidades pedagógicas.
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Ensino fundamental, do 1º ao 5º ano: o acesso direto e sem supervisão fica proibido. O uso será restrito a atividades planejadas e mediadas por educadores.
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Ensino fundamental, do 6º ao 9º ano: a inteligência artificial poderá ser utilizada em atividades pedagógicas, desde que exista mediação dos profissionais da educação.
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Ensino médio: a tecnologia poderá ser incorporada às práticas de ensino como ferramenta de apoio à aprendizagem.
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Ensino superior: as instituições poderão utilizar a IA no ensino, na pesquisa e na extensão, respeitando critérios de transparência, segurança e responsabilidade.
Inteligência artificial não poderá substituir professores
Outro ponto importante da regulamentação é a manutenção da responsabilidade humana nos processos educacionais. A inteligência artificial poderá auxiliar professores na preparação de aulas, organização de materiais e atividades administrativas, mas não poderá substituir integralmente a atuação dos profissionais.
As ferramentas também não poderão atribuir automaticamente notas, conceitos ou determinar aprovação e reprovação de estudantes. No caso de redações, provas dissertativas e outras produções que exigem interpretação, a avaliação deverá permanecer sob responsabilidade do professor.
Também fica proibida a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares fundamentadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Proteção de dados e práticas proibidas
As novas diretrizes também estabelecem medidas para proteger informações pessoais dos estudantes. Entre as práticas proibidas estão o reconhecimento ou a identificação automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua, os sistemas de pontuação social e o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial.
A regulamentação também prevê mecanismos para evitar discriminação e decisões automatizadas que possam prejudicar a trajetória escolar dos alunos.
Escolas terão prazo para adaptação
As vedações previstas na resolução passam a ter aplicação imediata a partir de sua publicação. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas determinações.
Além de estabelecer limites, o MEC prevê que os estudantes desenvolvam conhecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus riscos, possíveis vieses, desinformação, verificação de fontes, ética e cidadania digital.
A proposta é permitir que a tecnologia faça parte da educação de maneira responsável, sem comprometer o pensamento crítico, a autonomia dos estudantes e o papel dos professores no processo de aprendizagem.
Fontes: Ministério da Educação e Agência Brasil.
Reportagem: Angélica Peres
