A reunião ordinária que acontece nessa quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Patos de Minas, conta com mais de 15 manifestantes que se concentram no plenário da Câmara Municipal. O protesto é contra o reajuste salarial de 25,23% aprovado pelos próprios vereadores, em primeiro e segundo turno na última reunião. A Polícia Militar está presente com uma viatura em frente a câmara, mas não chegou a entrar no plenário.
O plenário onde os vereadores ficam, foi isolado. A imprensa que normalmente tinha livre acesso para realizar seus trabalhos não foi autorizada a acessar, ficando posicionada no espaço do auditório.
A manifestação acontece de forma pacífica, com cartazes e coleta de assinaturas para um abaixo-assinado contra o reajuste de 25,23%.
O projeto de lei de reajuste havia sido enviado ao executivo logo depois da aprovação para análise do prefeito. Luís Eduardo Falcão optou segundo comunicado nas redes sociais em devolver o projeto à câmara. O Presidente da Câmara, Ezequiel Macedo explicou para os manifestantes em reunião na semana passada que o executivo possui um prazo de 15 dias para tomar a decisão e só após esse prazo, que encerra no dia 05 de maio devido aos feriados e pontos facultativos, caso ele não sancione ou vete, o projeto volta ao Legislativo.
Após reunião também realizada na prefeitura de Patos de Minas na última semana, Falcão ouviu as reivindicações dos manifestantes e se comprometeu em reunir com sua equipe para avaliar a melhor opção.
A equipe da Câmara Municipal também explicou, que caso o prefeito mantenha seu posicionamento de não vetar ou sancionar, ocorre a chamada sanção tácita, e o PL deve ser promulgado pelo Presidente da Câmara. Caso ele decida não promulgar, o procedimento passa para responsabilidade dos outros membros da mesa diretora, de forma hierárquica, e se nenhum membro da mesa promulgar, qualquer outro parlamentar poderá tomar a atitude.
Caso o projeto realmente for devolvido para o Legislativo, as únicas formas de não entrar em vigor, é se nenhum vereador promulga-lo. Sendo assim, o projeto caduca, ou se o vereadores votarem e aprovarem outro projeto revogando o atual.
