Mais de 21 mil famílias em Minas Gerais estão sendo chamadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver o auxílio emergencial recebido de forma irregular durante a pandemia. O benefício, criado para reduzir os impactos da Covid-19, foi pago a quem, segundo o governo, não atendia aos critérios exigidos.
Em todo o Brasil, mais de 117 mil famílias foram notificadas, e o valor total que deve retornar aos cofres públicos chega a R$ 478 milhões.
Como as notificações estão sendo feitas
As mensagens de cobrança estão sendo enviadas pelos canais oficiais do governo — SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O prazo para devolução varia de acordo com cada caso e deve ser acompanhado nos meios oficiais de comunicação.
Por que devolver
Auditorias identificaram diferentes tipos de irregularidades, como:
- Pessoas com emprego formal durante o recebimento do auxílio;
- Beneficiários de aposentadorias ou pensões;
- Renda familiar acima do limite estabelecido;
- Ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Quem está livre da devolução
Não precisam devolver o valor aqueles que:
- Recebem o Bolsa Família;
- Estão regularmente inscritos no CadÚnico;
- Receberam menos de R$ 1.800;
- Ou têm renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Esses grupos permanecem isentos, desde que não haja erro ou fraude no cadastro.
O que acontece se não devolver
Quem não fizer a devolução dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin, e até ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
O MDS alerta ainda que não envia links por mensagem e que os valores devem ser restituídos exclusivamente pelos canais oficiais do governo federal, disponíveis no portal da devolução do auxílio emergencial.
