Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito poderão ter mais facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que beneficia condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses, vinculados ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo dos Bons Motoristas.
A medida faz parte de um conjunto de mudanças que busca reduzir a burocracia e reconhecer os condutores que respeitam as normas de trânsito. Pela nova legislação, os motoristas que atenderem aos critérios estabelecidos terão um processo de renovação simplificado da CNH.
O benefício é destinado aos condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. No entanto, a regra possui restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não terão direito ao benefício, enquanto condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez. Além disso, permanece a exigência de acompanhamento para casos que envolvam condições médicas específicas.
A proposta também prevê a manutenção do Cadastro Positivo de Condutores, que já oferece vantagens como descontos em tributos, seguros, pedágios e estacionamentos para quem mantém um histórico exemplar no trânsito.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca incentivar a direção responsável e reduzir custos para milhões de brasileiros que não acumulam infrações, tornando o sistema de trânsito mais eficiente e menos burocrático.
