As inscrições para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2024-2027 começam na próxima segunda-feira (03/04). As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário entre 13hs e 17hs na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 27de abril.
São requisitos que o interessado tenha idade igual ou superior a 21 anos de idade, resida em Patos de Minas há mais de dois anos, esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares (caso seja do sexo masculino), não tenha sido penalizado com a destituição do cargo de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, não esteja impedido de exercer a função (conforme estabelecido no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente) nem se enquadre nas hipóteses de impedimento da Lei de Ficha Limpa.
No ato da inscrição, o pré-candidato deverá apresentar envelope lacrado com a documentação listada no item 2.5 do edital. Caso a comissão organizadora do processo de escolha verifique ausência e/ou irregularidade de quaisquer documentos, haverá prazo, conforme cronograma, para que a situação seja regularizada.
O processo de escolha está dividido em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste na inscrição, análise de documentos, prova escrita e avaliação psicológica. A segunda etapa refere-se ao processo eleitoral e compreenderá as fases de registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final. Interessados devem procurar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 27 para inscrever-se.
