A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou diversas proposições voltadas para a inclusão e o bem-estar de segmentos vulneráveis da população. Um dos projetos em destaque foi o PL 14/23, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), que visa garantir a reserva de 12% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de moradia popular para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.
O projeto, aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), estabelece que metade das unidades reservadas destina-se especificamente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto a outra metade será destinada aos idosos. Para ter direito à reserva, os beneficiários devem se cadastrar e atender aos critérios estabelecidos pelos programas habitacionais em vigor.
Além da reserva de unidades habitacionais, o projeto original sofreu ajustes para compatibilizar-se com normas já existentes, como a retirada de dispositivos sobre instalação de elevadores e adaptação de pisos não térreos, devido a questões financeiras, conforme consultado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).
A medida visa não apenas garantir moradia digna e acessível, mas também promover a igualdade de oportunidades para um grupo frequentemente marginalizado. Durante a sessão, diversos parlamentares destacaram a importância de políticas públicas que assegurem a inclusão social e a qualidade de vida desses cidadãos.
Fonte: redehoje
