O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a modalidade por um crédito consignado.
A ideia do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é encaminhar a proposta para análise dos senadores e deputados em novembro, após as eleições municipais.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
Ainda de acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
