O governo Lula (PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.
Ainda não há definição se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.
Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o resíduo possa ser sacado. É esse saldo que sobrou que poderá ser liberado.
O dinheiro que já está bloqueado para o pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS. Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores quer tinham aderido ao saque-aniversário, 24 milhões tinham obtido empréstimos nos bancos dando com garantia o valor a receber no futuro, a chamada antecipação do saque-aniversário.
O plano do governo é começar, até 15 de março, a operação do consignado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Fonte: O Tempo
