O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
A decisão garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
O benefício é destinado a famílias de baixa renda e tem como objetivo facilitar o acesso ao gás de cozinha, reduzindo o impacto da compra do botijão no orçamento doméstico. Atualmente, o programa oferece a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos em revendedoras credenciadas.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal.
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente, conforme os critérios estabelecidos pelo programa e a disponibilidade orçamentária.
A quantidade de recargas disponibilizadas varia de acordo com o tamanho da família. Grupos com dois ou três integrantes podem receber até quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro ou mais pessoas podem ter direito a até seis recargas anuais.
Novos vales disponíveis
Nesta terça-feira (10), o programa prevê a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão em todo o país. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias. O investimento previsto supera R$ 337 milhões.
A prorrogação mantém a política pública de acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida provisória entra em vigor na data de publicação, mas sua continuidade definitiva dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Como consultar o benefício
As famílias podem verificar se estão contempladas pelo programa por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, da página oficial do benefício ou pelo Disque Social, no telefone 121.
