O projeto de lei enviado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa para alterar o modelo de contribuição dos militares para a Previdência Social causou descontentamento em entidades ligadas à segurança pública.
A proposta tem o objetivo de socorrer o Sistema de Proteção Social dos Militares (IPSM), que assim como o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), passa por problemas de financiamento.
Atualmente, os militares pagam uma alíquota única de 10,5% para o sistema de previdência, sem qualquer repasse vinculado à saúde. A proposta do governo é aumentar essa contribuição para 13,5%, adicionando três pontos percentuais para financiar os serviços dos hospitais militares.
Além disso, entidades representativas garantem que o projeto quer diminuir a contribuição do governo estadual para o setor: de 16% para 1,5%. Essa alteração não foi informada pelo Executivo na última segunda-feira (15), quando a gestão disparou à imprensa uma nota informativa sobre o PL.
Na versão do governo, porém, não há diminuição, mas um acréscimo. De acordo com a administração pública, hoje o Estado não faz contribuição para a previdência dos militares. Portanto, passaria a fazer com a cota de 1,5%.
Representante da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais (CUME), o subtenente Wesley da Silva Soares acompanha o colega. “É mais uma dificuldade apresentada pelo governo. A gente não está em posição de aumentar nossa contribuição para a saúde, sendo que a vida financeira de muitos não está assegurada. Esse governo está realmente querendo acabar com a segurança pública. É um sucateamento do nosso IPSM”, diz.
O líder de governo João Magalhães disse que a reunião da última segunda foi inicial, portanto há possibilidade de discussão sobre o teor do projeto. “Se veio para a Assembleia e isso aqui é uma casa política, naturalmente vai ser discutido. Vamos aguardar e ver quais as reivindicações. Não conversamos nada sobre o projeto ainda. Temos que fazer isso até a primeira semana de julho, uma vez que vem aí o período eleitoral. Temos um problema de calendário. Temos que aprovar isso, em tese, até o fim de setembro”, afirma o parlamentar.
Reajuste
Para além da contribuição para o Sistema de Proteção Social dos Militares (IPSM), a segurança cobra um reajuste salarial da categoria neste ano. Em agenda na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o coronel Rodrigo Piassi, comandante-geral da Polícia Militar, disse que tem articulado por um aumento salarial.
Presidente da comissão, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) defendeu um incremento de 41,6% da remuneração para recuperar perdas iniciadas em 2015, data do último reajuste real da categoria. Esse índice chegou a fazer parte de um acordo com o governador Romeu Zema (Novo) em 2019, mas não foi cumprido.
No último dia 1º, servidores da segurança chegaram a fazer uma manifestação na porta da casa do governador Romeu Zema para cobrar o cumprimento do acordo. Nas mensagens, os sindicatos dos servidores afirmavam que estão há sete anos sem reajuste e cobram uma resposta do governador.
Fonte: O Tempo
