O Governo de Minas prevê criar 600 novas vagas para estudantes da rede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), além da formação, no futuro, de até 30 novas unidades da rede de ensino, gerada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Para isso, lei publicada no Diário Oficial na terça-feira (24/12) determinou que a rede CTPM passe a contar com mais 1.675 auxiliares administrativos, 3.401 professores de Educação Básica, 324 especialistas em Educação Básica e 30 cargos de diretor. A medida é importante para evitar o comprometimento das condições de funcionamento das atuais 30 escolas do CTPM.
A proposta de criação dos cargos foi acompanhada pela redução proporcional de cargos das carreiras dos profissionais de Educação Básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com a observância de critérios numéricos e remuneratórios.
Desse modo, a criação dos cargos não acarreta aumento das despesas com pessoal e tampouco viola as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cargos transferidos nunca haviam sido utilizados, portanto não haverá realocação ou exoneração de servidores.
Não haverá redução do atual quadro de pessoal da Educação, porque foi realizado um mapeamento para identificação do quantitativo de cargos que poderiam ser extintos, junto às instituições envolvidas, e esse mapeamento considerou somente cargos vagos, sem comprometer aqueles que já estão reservados para concursos ou processos seletivos.
Fonte: Agencia Minas
