O atendimento presencial e o expediente forense nas unidades judiciárias da Comarca de Patos de Minas estão suspensos excepcionalmente nesta quinta-feira, 5 de novembro. A decisão foi determinada pela Direção do Foro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Portaria nº 60/2026, em razão da interrupção do abastecimento de água no município.
De acordo com o documento, a falta de água em Patos de Minas ocorre desde o dia 2 de novembro, após serviços de manutenção realizados na rede de distribuição pela concessionária responsável pelo abastecimento. Embora a retomada do fornecimento tenha sido anunciada, a normalização não aconteceu de maneira efetiva e uniforme, com registros de baixa pressão, oscilações e falta de água em diversos bairros.
A situação também motivou a atuação do Ministério Público de Minas Gerais, do Procon e da Prefeitura Municipal, que adotaram providências administrativas e notificações à concessionária diante das inúmeras reclamações da população.
Segundo a portaria, o próprio prédio do Fórum de Patos de Minas está completamente sem abastecimento de água, o que compromete as condições de higiene, salubridade e funcionamento das instalações sanitárias. A situação também impossibilita a manutenção adequada do atendimento presencial e das atividades habituais, colocando em risco as condições de permanência de magistrados, servidores, advogados, colaboradores e demais usuários do local.
Com a suspensão, os prazos processuais que começarem ou vencerem nesta quinta-feira, 5 de novembro, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme as regras previstas na legislação.
A portaria estabelece, entretanto, que as medidas judiciais urgentes continuarão sendo atendidas em regime de plantão, incluindo pedidos de habeas corpus, pelos canais de contato já regulamentados pelo Judiciário.
Já as audiências e os demais atos processuais previstos para esta quinta-feira (05) ficarão sujeitos à avaliação de cada magistrado, que poderá decidir pela realização de forma remota ou pela redesignação.
A suspensão é válida exclusivamente para esta quinta-feira. Caso a interrupção do abastecimento continue e as condições de funcionamento do Fórum permaneçam comprometidas, uma eventual prorrogação dependerá de nova avaliação da Direção do Foro e da publicação de outra portaria.
O documento foi assinado na noite de quarta-feira (4) pelo juiz de Direito Rodrigo de Carvalho Assumpção, diretor do Foro da Comarca de Patos de Minas.
Fonte: TJMG/ Ernani Spangnuolo
Foto: Wanderlei Gontijo
Reportagem: Angélica Peres
