O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027. Os recursos serão destinados a projetos de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em todo o país.
A maior parte do orçamento será direcionada à habitação, que receberá R$ 144,5 bilhões. Outros R$ 8 bilhões serão destinados ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à área da saúde.
A distribuição dos recursos busca financiar projetos que contribuam para melhorar as condições de moradia, ampliar o acesso aos serviços essenciais e fortalecer a infraestrutura dos municípios.
Durante a mesma reunião, realizada em 29 de outubro, o Conselho Curador também aprovou a prorrogação, até 31 de março de 2027, da regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A regra havia sido estabelecida em outubro de 2025 e prevê mudanças nos limites de antecipação. A partir de 1º de novembro de 2026, a quantidade de saques futuros que podem ser utilizados como garantia será reduzida de cinco para três.
Também foram estabelecidos limites financeiros para as operações: cada saque anual cedido ou alienado deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.
Desde a criação da modalidade de saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões, equivalentes a 39%, foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Os outros R$ 148,3 bilhões, correspondentes a 61%, foram destinados às instituições financeiras para pagamento de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
Um levantamento apresentado durante a reunião aponta que a redução do limite de antecipação para três saques futuros poderá impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
O Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para custear os serviços de implantação, sustentação, manutenção e evolução da plataforma FGTS Digital.
O sistema é desenvolvido sob a gestão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo modernizar os procedimentos relacionados ao recolhimento e à administração do fundo.
Investimentos e geração de empregos
Outro assunto apresentado na reunião foi a metodologia da Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, para estimar a quantidade de empregos associados aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Os dados apresentados apontam que essas áreas têm participação significativa na geração de postos de trabalho, especialmente por meio das obras habitacionais.
O orçamento aprovado para 2027 mantém o FGTS como uma das principais fontes de financiamento de projetos de infraestrutura e políticas habitacionais no país, além de estabelecer recursos para outras áreas consideradas essenciais para a população.
Fonte: gov Foto: IA
Reportagem: Angélica Peres
