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FEPAM conclui mudança estatutária e reforça o plano estratégico rumo aos 100 anos

A Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), mantenedora do UNIPAM e do Colégio Universitário, oficializou nesta quinta-feira (19) a reforma de seu estatuto após parecer do Ministério Público de Minas Gerais. Com a alteração, a entidade passa a ser reconhecida formalmente como uma fundação beneficente comunitária de direito privado, sem fins lucrativos, abrindo caminho para a criação de um Fundo Patrimonial de bolsas e de um Programa de Ex-Alunos com voz ativa no Conselho Curador

A Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), responsável pela manutenção do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e do Colégio Universitário, reuniu a imprensa nesta quinta-feira (19) para detalhar as mudanças estatutárias apresentadas na quarta-feira (18) aos conselhos Curador e Universitário e aos gestores da instituição.

Em entrevista coletiva, o presidente da FEPAM, Paulo Hartmann, explicou que a atualização integra o planejamento estratégico de longo prazo que prepara a instituição para o seu centenário, fortalecendo a governança, a transparência e a segurança jurídica.

Desvinculação do Governo Estadual e Parecer do MP

De acordo com Paulo Hartmann, a reforma nasceu de uma necessidade jurídica apontada desde 2017, quando havia divergência entre o estatuto da fundação e decretos estaduais sobre a composição do Conselho Curador. Após consulta formal ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — que ouviu órgãos como a Advocacia-Geral do Estado (AGE), Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e a UEMG —, foi emitido parecer recomendando a adequação.

Com o novo texto, a FEPAM encerra o vínculo institucional histórico com o Governo de Minas Gerais — que antes realizava indicações ao conselho — e consolida sua natureza jurídica como fundação beneficente comunitária de direito privado, sem fins lucrativos e com foco exclusivo na educação, passando a prestar contas diretamente ao Ministério Público.

“A mudança estatutária é o primeiro passo de um plano que olha para os próximos anos da FEPAM e para a perpetuidade da instituição, substituindo indicações políticas por uma gestão técnica voltada 100% à educação e à comunidade acadêmica”, afirmou Paulo Hartmann.

Fundo Patrimonial e Programa de Ex-Alunos

O novo estatuto estabelece a base para dois projetos estruturantes de longo prazo:

  • Fundo Patrimonial: Voltado a financiar bolsas de estudo, projetos de pesquisa e atividades de extensão tanto no UNIPAM quanto no Colégio Universitário, com expectativa de ampliar a oferta de bolsas já a partir do próximo ano.

  • Programa de Ex-Alunos: Iniciativa que aproxima os egressos da vida institucional e garante aos diplomados participação direta na escolha de membros do Conselho Curador.

Transição até 2030 e O Que Não Muda

Em diálogo com o Ministério Público, o mandato do atual Conselho Curador foi prorrogado até 2030, período necessário para a maturação e implantação do Fundo Patrimonial e do Programa de Ex-Alunos. A partir de 2030, as eleições contarão com indicações dos atuais conselheiros e da assembleia de ex-alunos, mantendo-se a regra de apenas uma recondução consecutiva por membro.

A diretoria reforçou ainda o que permanece inalterado com a reforma:

  • A independência acadêmica do UNIPAM;

  • Os contratos e relações de trabalho dos colaboradores;

  • Todas as bolsas de estudo já ativas dos alunos;

  • O caráter voluntário do Conselho Curador, cujos integrantes não recebem remuneração ou benefícios financeiros de qualquer natureza.

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