A ex-secretária municipal de Saúde de Patos de Minas, Ana Carolina Magalhães Caixeta, prestou depoimento nesta terça-feira (10) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 02/2026, instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades em serviços de saúde contratados por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
Ouvida na condição de investigada, Ana Carolina respondeu a questionamentos dos vereadores sobre credenciamentos de médicos, contratação de profissionais com vínculos familiares, pagamentos por serviços, fiscalização de contratos, encaminhamento de pacientes e apontamentos feitos pela Controladoria do Município. Durante o depoimento, ela negou ter cometido irregularidades e afirmou que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
A ex-secretária esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de janeiro de 2021 até 29 de maio de 2026. Antes de assumir o cargo, era servidora efetiva da Prefeitura, concursada como enfermeira desde 2014, e já havia exercido funções de coordenação e direção em setores da saúde municipal.
Contratação do marido pelo CISALP
Um dos principais assuntos abordados durante a oitiva foi a contratação do médico Eduardo Alves Magalhães, marido de Ana Carolina, por meio do CISALP.
Questionada sobre eventual interferência no credenciamento ou na contratação do profissional, a ex-secretária negou participação na escolha e afirmou que o marido já estava credenciado pelo consórcio. Segundo ela, a convocação teria ocorrido conforme a posição do médico na lista de profissionais disponíveis.
Ana Carolina também foi questionada sobre um documento relacionado à prestação de serviços de controle e avaliação, com previsão de 48 horas mensais. Ela afirmou que não assinou a solicitação mencionada pelos vereadores.
A ex-secretária confirmou, entretanto, que participou de uma discussão sobre a atualização dos valores pagos pelos serviços de saúde. Segundo seu relato, em assembleia do consórcio realizada em novembro de 2024, apresentou justificativa para elevar o valor de determinado item da tabela de R$ 6,5 mil para R$ 8 mil. Ela alegou que a medida considerava a dificuldade de encontrar médicos e a complexidade dos serviços, incluindo especialidades como oncologia, cardiologia e regulação.
Afirmou que a alteração foi discutida e aprovada em assembleia e negou que a proposta tivesse como objetivo beneficiar o marido.
Sobre os pagamentos, Ana Carolina declarou que a Prefeitura realizou os repasses ao CISALP após a conferência dos serviços. Segundo ela, o consórcio efetuou os pagamentos aos profissionais, mas reteve o valor devido a Eduardo Alves Magalhães, a pedido da Prefeitura, situação que, conforme seu depoimento, já durava cerca de três meses e não teria sido devidamente justificada.
Ela sustentou que os serviços prestados pelos médicos foram conferidos e que a documentação correspondente foi encaminhada ao Ministério Público.
Questionamentos sobre fiscalização e pagamentos
Os vereadores também questionaram a ex-secretária sobre apontamentos da Controladoria Municipal envolvendo a execução e a fiscalização de contratos.
Durante a oitiva, foram citados processos administrativos, solicitações de documentos e reuniões convocadas para tratar de contratos e da atuação de fiscais e gestores. Ana Carolina afirmou que não se recordava de alguns dos procedimentos mencionados e negou ter sido comunicada sobre determinadas reuniões ou apontamentos.
Ela declarou que tomou conhecimento da investigação e dos resultados da auditoria por meio da imprensa, em junho de 2026. Segundo a ex-secretária, integrantes da Controladoria não teriam apresentado diretamente a ela as questões que posteriormente foram levadas à CPI.
Ana Carolina afirmou ainda que, durante sua gestão, as notas e os documentos relativos aos serviços passavam pelas diretorias responsáveis antes de chegarem à sua mesa para autorização das despesas. Disse que confiava na equipe técnica e que não tinha condições de acompanhar pessoalmente a rotina de todos os profissionais e setores da Secretaria, que, segundo ela, contava com aproximadamente dois mil servidores e prestadores vinculados direta ou indiretamente.
Ao ser questionada sobre possíveis divergências em notas fiscais, afirmou que eventuais diferenças pontuais eram corrigidas posteriormente e negou pagamentos por serviços que não tivessem sido realizados.
Vínculos simultâneos de profissionais
Outro ponto discutido foi a existência de profissionais que mantinham vínculos com a Prefeitura e também prestavam serviços por meio do CISALP. Durante a reunião, foi mencionado o levantamento de mais de 80 médicos e outros profissionais nessa situação.
Ana Carolina afirmou que a contratação de médicos por diferentes vínculos é uma prática comum na administração pública, principalmente diante da dificuldade de encontrar especialistas em número suficiente para atender à demanda da população.
Ela argumentou que os profissionais eram credenciados pelo consórcio, e não contratados diretamente pela Prefeitura, e contestou a aplicação das regras mencionadas pelos vereadores aos casos apresentados.
Sistema de regulação e encaminhamento de pacientes
A ex-secretária também respondeu a perguntas sobre a organização da regulação municipal e a possibilidade de favorecimento de pacientes nos encaminhamentos para consultas e procedimentos.
Ela negou ter determinado a priorização de pacientes específicos ou interferido para alterar a ordem de atendimento. Segundo seu relato, o município utilizava critérios de classificação de risco e gravidade, com prioridade para os casos mais urgentes.
Ana Carolina explicou que as decisões sobre a ampliação de consultas e exames eram discutidas com as diretorias responsáveis, considerando a demanda existente, a disponibilidade de profissionais e os recursos financeiros disponíveis.
Também explicou que parte dos atendimentos era realizada dentro da estrutura física do município, enquanto outros ocorriam nas clínicas dos próprios prestadores. Segundo ela, essa diferença tinha relação com a possibilidade de registrar a produção dos serviços e buscar recursos vinculados junto ao Ministério da Saúde.
A ex-secretária reconheceu que havia limitações na integração entre os sistemas utilizados pela Prefeitura e pelo CISALP, mas afirmou que cada ferramenta atendia a uma finalidade específica, conforme o local de realização dos procedimentos.
Médico ligado à família e questionamentos sobre plantões
Outro nome citado durante o depoimento foi o do médico Renato Felipe, casado com Gabriela Caixeta, prima de Ana Carolina.
Questionada se havia participado de decisões relacionadas à contratação, aos horários ou aos pagamentos do profissional, a ex-secretária negou qualquer interferência. Ela afirmou que o médico prestava serviços na UPA e que a organização das escalas e a fiscalização dos plantões eram atribuições das coordenações e diretorias responsáveis.
Os vereadores perguntaram especificamente sobre a possibilidade de o profissional permanecer em regime de sobreaviso, disponível por telefone, em vez de permanecer presencialmente na unidade durante todo o plantão, e ainda receber o valor integral.
Ana Carolina afirmou que existem diferentes modalidades de prestação de serviço, incluindo o regime de sobreaviso, e disse que não acompanhava diretamente a organização das escalas. Segundo ela, os serviços eram atestados pelas coordenações médicas e pela diretoria responsável antes de chegarem à etapa de autorização das despesas.
Os questionamentos foram feitos também diante de apontamentos apresentados à CPI sobre a dificuldade de confirmar parte da produção atribuída ao médico. A ex-secretária declarou que não havia sido informada sobre divergências durante sua gestão.
Suposto rombo e financiamento da saúde
Durante a oitiva, Ana Carolina também contestou questionamentos relacionados a um possível prejuízo milionário nas contas da saúde municipal. Ela negou a existência de desvio de recursos e atribuiu as dificuldades financeiras do setor à diferença entre os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o custo real dos atendimentos e procedimentos.
A ex-secretária defendeu que a administração buscava ampliar os recursos disponíveis e afirmou que a contratação de serviços por meio de consórcios era necessária para atender às demandas da população.
Ex-secretária nega ameaças e pressão para deixar o cargo
Ao final da oitiva, os vereadores questionaram Ana Carolina sobre relatos de que o ex-prefeito Luís Eduardo Falcão teria ameaçado demiti-la durante sua gestão.
Ela negou a existência de ameaças ou de qualquer ordem para deixar o cargo. Segundo Ana Carolina, as ocasiões em que cogitou sair da Secretaria partiram de decisões pessoais, relacionadas a situações familiares e de saúde, e não de conflitos com o então prefeito.
A ex-secretária também foi questionada sobre relatos atribuídos à sua mãe, que supostamente teria mencionado consequências para outras pessoas caso a CPI avançasse. Ana Carolina afirmou confiar na conduta da mãe e disse não ter conhecimento de qualquer manifestação nesse sentido.
Douglas Marinho não compareceu
A reunião também previa a oitiva de Douglas Pereira Melo Marinho, que foi intimado na condição de investigado. Entretanto, ele não compareceu.
Antes do início dos trabalhos, o presidente da comissão informou que a defesa havia apresentado decisão liminar da Justiça, proferida em 9 de novembro de 2026, reconhecendo que o comparecimento do investigado à CPI era facultativo. A decisão também assegurou o direito ao silêncio, à assistência de advogado e vedou medidas coercitivas decorrentes exclusivamente de eventual ausência.
Com a ausência de Douglas, a comissão deu continuidade à reunião com o depoimento de Ana Carolina.
O que investiga a CPI
Instaurada pela Câmara Municipal de Patos de Minas, a CPI nº 02/2026 tem como finalidade investigar e fiscalizar possíveis irregularidades relacionadas às contratações, aos credenciamentos, aos encaminhamentos, aos pagamentos, à fiscalização e à execução de serviços de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
As apurações abrangem o período de janeiro de 2021 a maio de 2026.
A comissão é composta pelos vereadores Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), presidente; Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury), relator; Elizabeth Maria Nascimento e Silva (Professora Beth); Leomar de Lima Silva (Sargento Leomar); e Paulo Henrique Fernandes Caixeta.
A CPI continua analisando documentos, contratos, credenciamentos, encaminhamentos de pacientes e pagamentos realizados no período investigado. As declarações prestadas durante as oitivas integram os elementos de apuração, e a existência de possíveis irregularidades ainda depende da análise da comissão e das conclusões do relatório final.
