Os Eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral querem alterar dados ou tirar a primeira via do título para participar das eleições deste ano tem mais dois meses, até o dia 8 de maio, para realizar os procedimentos. Após término do prazo, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá realizar nenhum dos serviços.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores pediram para alterar seus dados cadastrais – como nome, endereço e local de votação. Outras 640,1 mil pessoas pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.
Alguns serviços podem ser realizados via internet como, por exemplo, a situação do cadastro eleitoral ou a alteração de dados pessoais. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece a possibilidade de acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização, atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município, incluir a identidade de gênero e o nome social e consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). É possível emitir o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Os eleitores que não regularizam os títulos poderão sofrer algumas consequências no dia-a-dia como, por exemplo, tirar documentos como passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público) ou obter empréstimo em instituições públicas.
As eleições municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro. Cidades que possuem segundo turno terão a eleição no dia 27 do mesmo mês.
