A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o país. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a nova legislação, as escolas deverão abordar conteúdos relacionados ao funcionamento da sociedade, à organização política do Brasil, aos direitos e deveres dos cidadãos e aos mecanismos de participação democrática. O objetivo é fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre a realidade social e política brasileira.
A proposta não cria uma disciplina específica chamada “Educação Política”. Os conteúdos serão incorporados ao currículo da educação básica dentro dos estudos voltados à realidade social e política do país, podendo ser trabalhados de forma integrada às disciplinas já existentes.
Além da inclusão da educação política no currículo, também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil poderão promover palestras, debates e atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e da participação social.
As duas medidas buscam incentivar a formação de estudantes mais conscientes sobre seus direitos, deveres e o funcionamento das instituições democráticas, estimulando a participação cidadã desde a educação básica
