O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, recebe denúncias e relatos relacionados a violações de direitos humanos em todo o Brasil. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou uma série de esclarecimentos sobre o funcionamento do canal e os principais mitos relacionados ao atendimento.
Uma das informações é que o serviço não recebe denúncias apenas por telefone. Além de ligar para o número 100, a população pode utilizar o WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100, o Telegram, buscando por “DireitosHumanosBrasil”, e o atendimento em Libras por videochamada. Também é possível encaminhar denúncias por e-mail ou comparecer presencialmente à sede do MDHC, em Brasília.
As ligações para o número 100 são gratuitas, tanto de telefones fixos quanto de celulares.
Outro ponto esclarecido é que a equipe do Disque 100 não é responsável por investigar diretamente as denúncias. O serviço acolhe os relatos e encaminha as informações às instituições responsáveis pelas providências necessárias.
A identificação do denunciante também não é obrigatória. O anonimato pode ser solicitado durante o atendimento, como forma de proteger quem faz o relato de possíveis retaliações.
O serviço também não costuma entrar em contato diretamente com denunciantes ou vítimas para informar o resultado das providências. Quem quiser acompanhar o andamento deve entrar em contato com o Disque 100 e informar o número do protocolo recebido no momento da denúncia.
O canal não é destinado exclusivamente a casos envolvendo crianças e adolescentes. O atendimento abrange diferentes situações de violação de direitos humanos e pode ser utilizado por toda a população.
Entre os grupos considerados especialmente vulneráveis estão pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, entre outros.
Também não é necessário apresentar provas materiais para registrar uma denúncia. Informações como nome da vítima ou do possível autor, local, data e descrição dos fatos ajudam no encaminhamento, mas a ausência de documentos ou outras provas não impede a abertura do protocolo.
Em situações de risco imediato, o Disque 100 não substitui os serviços de emergência. A orientação é procurar diretamente os canais adequados, como a Polícia Militar, pelo 190; Corpo de Bombeiros, pelo 193; e Samu, pelo 192.
Caso uma violação seja confirmada pelas instituições responsáveis pela apuração, podem ser adotadas medidas para responsabilizar o autor, sempre de acordo com a legislação e respeitando princípios como contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal.
O governo também alerta que denúncias feitas de má-fé podem resultar em responsabilização judicial. Por isso, a orientação é utilizar o serviço de forma responsável, contribuindo para que os atendimentos cheguem a quem realmente necessita de proteção.
